Clubes se posicionaram contra restrição a casas de apostas (Foto: X/Reprodução)
Emenda ao Projeto de Lei 3.626/23 visa proibir patrocínio das casas de apostas e restringir propagandas do setor; clubes manifestaram preocupação com proposta
Um grupo de 33 clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro publicaram uma nota conjunta, nesta sexta-feira (10), contra uma emenda aprovada pela Comissão de Esporte do Senado Federal, que restringe o patrocínio das casas de apostas, também conhecidas como “bets”, no futebol brasileiro.
A emenda nº 38-U, proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE) no último dia 4 de outubro, pretende alterar o artigo 17 do Projeto de Lei (PL) 3.626/23, que dispõe sobre as apostas esportivas de quota fixa.
A iniciativa visa proibir que empresas do setor patrocinem equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, além de restringir a veiculação de propagandas em televisão, rádios e canais de mídias sociais no horário entre 06:00 e 22:59.
Segundo os signatários da nota, a proposta causa “enorme preocupação”, visto que 39 dos 40 times das Séries A e B têm algum tipo de vinculação com empresas do ramo. Ainda de acordo com a manifestação conjunta, caso a medida seja efetivada, “representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência”.
Confira, na íntegra, a nota publicada pelos clubes:
Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos Excelentíssimos Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.
A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL, e o faz para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.
Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas, bem como, o cuidado com crianças e adolescentes, são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.
A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.
Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, que o Plenário deste respeitoso Senado, rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.
Clubes Signatários:
América Futebol Clube
Associação Chapecoense de Futebol
Atlético Clube Goianiense
Avaí Futebol Clube
Ceará Sporting Club
Centro Sportivo Alagoano
Club Athletico Paranaense
Clube Atlético Mineiro
Clube de Regatas Brasil
Clube de Regatas do Flamengo
Coritiba Foot Ball Club
Criciúma Esporte Clube
Cruzeiro Esporte Clube SAF
Cuiabá Esporte Clube
Esporte Clube Bahia
Esporte Clube Juventude
Figueirense Futebol Clube
Fluminense Futebol Clube
Fortaleza Esporte Clube
Goiás Esporte Clube
Grêmio Novorizontino
Guarani Futebol Clube
Ituano Futebol Clube
Paysandu Sport Club
SAF Botafogo
Sampaio Corrêa Futebol Clube
Santos Futebol Clube
São Paulo Futebol Clube
Sociedade Esportiva Palmeiras
Sport Club Corinthians Paulista
Sport Club do Recife
Tombense Futebol Clube
Vasco da Gama SAF
Vila Nova Futebol Clube