PGR pede que Flamengo seja também considerado campeão de 1987
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende o reconhecimento do Flamengo como campeão brasileiro de 1987 de forma compartilhada com o Sport. O posicionamento foi dado em ação movida pelo Flamengo que busca rescindir decisão da Primeira Turma do STF, de 2017, que havia declarado nula uma resolução da CBF de 2011.
No pedido, o clube carioca questiona a decisão que invalidou a RDP/CBF n. 02/2011 — ato administrativo que, à época, concedeu ao Flamengo a mesma qualificação de campeão atribuída judicialmente ao Sport. A manifestação da PGR, enviada ao tribunal em 18 de fevereiro, requer que seja afastada a conclusão de nulidade daquela resolução e preservado o reconhecimento administrativo, sem tocar no título já assegurado ao Sport por decisão transitada em julgado.
Segundo Gonet, a decisão da Primeira Turma errou ao entender que a CBF não poderia distinguir outro clube como campeão além do reconhecido judicialmente. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, a resolução de 2011 não desconstituiu o núcleo do título conferido ao Sport, mas atribuiu também ao Flamengo a mesma condição com base em critérios de mérito desportivo e de reconstituição histórica.
O processo no STF aguarda a designação de novo relator após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado. Enquanto isso, a controvérsia segue sem definição final no tribunal, com a PGR pedindo que a titulação compartilhada seja admitida nos limites legais e sem prejudicar a decisão judicial que assegurou o título ao Sport.
Contexto histórico: Copa União e o impasse de 1987
Os fatos de 1987 remontam à organização daquele ano pelo Clube dos 13, que promoveu a competição conhecida como Copa União, alternativa ao Campeonato Brasileiro tradicional. Na disputa houve divisão em módulos: o Módulo Verde, com equipes como Flamengo e Internacional, e o Módulo Amarelo, com Sport e Guarani.
No curso do torneio a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) determinou que os vencedores dos dois módulos realizassem um quadrangular final para definir o campeão nacional. Os clubes do Módulo Verde, entretanto, recusaram-se a disputar a fase combinada. Como consequência, o Sport foi declarado campeão e o Guarani vice, decisão que se consolidou judicialmente a favor do clube pernambucano.
A controvérsia em torno do título seguiu por décadas, envolvendo atos administrativos, demandas judiciais e resolução de órgãos esportivos. Em 2011 a CBF editou a resolução que reconheceu Flamengo e Sport como campeões daquele ano, mas essa resolução foi posteriormente atingida por entendimento do STF em 2017, decisão que agora é objeto do pedido de rescindimento apresentado pelo Flamengo e que motivou a manifestação favorável da PGR.
Implicações da manifestação da PGR
Se o STF acolher o parecer da Procuradoria, a resolução administrativa de 2011 poderá ser considerada válida para efeitos de identificação histórica e regulatória, permitindo a coexistência de ambos os reconhecimentos: o título judicial do Sport e o reconhecimento administrativo da CBF que inclui o Flamengo. A PGR ressalta, porém, a necessidade de preservar o alcance do reconhecimento judicial já transitado em julgado, evitando que a eventual manutenção da resolução administrativa oponha-se à decisão definitiva.
O desfecho dependerá da análise do tribunal e da escolha do novo relator do caso. Enquanto isso, a discussão mantém acesa a memória do episódio de 1987 e reabre debate sobre os limites entre decisões judiciais e atos administrativos no futebol brasileiro.
Fonte: Folha de S.Paulo